A presidente Dilma Rousseff sancionou e
publicou no “Diário Oficial da União” a lei que institui nova regra para
aposentadoria que varia progressivamente de acordo com a expectativa de
vida da população brasileira. De acordo com o texto do DO, as novas
regras entram em vigor nesta quinta-feira (5).
As novas regras já estavam incluídas em
uma medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff como uma
alternativa à regra 85/95, aprovada, em maio, pelo Congresso Nacional e
que pôs fim ao fator previdenciário.
Foi vetado, no entanto, o artigo que
autorizava a “desaposentadoria”, ou “desaposentação”, que é a
possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando fazer novo
cálculo do benefício, tomando por base o novo período de contribuição e o
valor dos salários.
A possibilidade da “desaposentadoria”
foi incluída pela Câmara, por meio de uma emenda, e geraria rombo à
Previdência Social de R$ 70 bilhões em 20 anos, segundo o governo. Na
justificativa ao veto publicada nesta quinta-feira, o governo afirma que
a medida “contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro,
cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição
simples”.
Nova fórmula de aposentadoria
A fórmula aprovada pelo Legislativo, na época, permitia aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 85, para as mulheres, e 95, para os homens.
A fórmula aprovada pelo Legislativo, na época, permitia aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 85, para as mulheres, e 95, para os homens.
A presidente Dilma Rousseff vetou esse
cálculo, sob a justificativa de que aumentaria o rombo na Previdência
Social, e editou a medida provisória com outras regras.
A lei sancionada pela presidente nesta
quinta-feira (5) indica que a primeira alta na soma, de 85/95 para
86/96, será em 31 de dezembro de 2018. A partir daí, será adicionado um
ponto no cálculo a cada dois anos.
Pontuação
Veja abaixo como fica a pontuação mínima para homens e mulheres, em cada dois anos, para receber 100% do benefício de aposentadoria:
Veja abaixo como fica a pontuação mínima para homens e mulheres, em cada dois anos, para receber 100% do benefício de aposentadoria:
– Em 31 de dezembro de 2018: 86 para mulheres e 96 para homens (acréscimo de 1 ponto na fórmula 95/85)
– Em 31 de dezembro de 2020: 87 para mulheres e 97 para homens (acréscimo de 2 pontos na fórmula 95/85)
– Em 31 de dezembro de 2022: 88 para mulheres e 98 para homens (acréscimo de 3 pontos na fórmula 95/85)
– Em 31 de dezembro de 2024: 89 para mulheres e 99 para homens (acréscimo de 4 pontos na fórmula 95/85)
– Em 31 de dezembro de 2026: 90 para mulheres e 100 para homens (acréscimo de 5 pontos na fórmula 95/85)
G1
