A Autarquia de Proteção e Defesa do
Consumidor (Procon-PB) se reuniu com entidades representativas dos
estudantes secundaristas da Paraíba, nesta quinta-feira (25), para
firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que baseou as condições e
critérios para a confecção e emissão da Carteira de Identificação
Estudantil (CIE) 2016.
As entidades habilitadas foram a União
Paraibana dos Estudantes Sucundaristas (Upes), União dos Estudantes da
Paraíba (UEP) e União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (Uesp). No
entanto, a Associação dos Estudantes Sucundaristas da Paraíba (Aesp)
foi ainda certificada que deverá entregar no prazo máximo, de até dez
dias, as documentações restantes para liberação de habilitação.
Os estudantes que necessitem emitir as
carteiras deverão procurar as entidades secundaristas cadastradas junto
ao TAC, pois as demais não terão nenhum direito legal para realizar o
serviço. “A atitude da emissão clandestina também pode acarretar sérios
prejuízos para o aluno que depende do transporte público e da
autorização para meia-entrada em estabelecimentos. Com essa parceria, os
estudantes poderão utilizar o documento com valor de meia-entrada em
todo território paraibano. Já na próxima segunda-feira (29), às 13h30,
na sede do Procon, faremos um TAC com as entidades universitárias”,
adiantou a superintendente do Procon-PB, Késsia Bezerra Cavalcanti.
Ela disse ainda que o processo de TAC
seguiu os trâmites legais e foi construído de forma coerente entre os
participantes presentes. “Observamos todos os critérios que a lei
estabelece. Desde o início do processo de divulgação do edital, agimos
com transparência afim de que o TAC fosse ajustado sem qualquer tipo de
entrave. Buscamos ainda a harmonização nas relações de consumo com o
objetivo de proteger aquele mais vulnerável que é o consumidor e
estudante paraibano”, finalizou.
Pagamento – A Carteira
de Identificação Estudantil (CIE) que for solicitada através do
formulário tradicional ou via internet custará até R$20,00 e, na
modalidade opcional, com emissão imediata, terá o valor de R$23,00. Por
sua vez, as entidades deverão seguir o padrão nacional na confecção da
carteira e terão o prazo de até 30 dias úteis, contados a partir da
entrega do formulário, para entrega final do documento.
No TAC também ficou estabelecido que o
descumprimento de quaisquer das cláusulas ocasionará a aplicação de
multa. Contudo, os estudantes poderão ajudar na fiscalização quando
identificarem valores acima do estipulado. Neste caso, deverão procurar o
órgão responsável e formalizar a reclamação para que, desta forma,
sejam tomadas as medidas cabíveis.
Além das entidades estudantis citadas,
participaram ainda do TAC representantes da Secretaria de Educação da
Paraíba (SEE), Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), DER,
Setrans, SinturJP e AETC/JP.
Via Secom PB
