Campanha "10 medidas contra a corrupção" recebe 2 milhões de assinaturas

A campanha contou com o apoio de mais de mil instituições em todo o país

Mais de 2 milhões de assinaturas de apoio à campanha "10 medidas contra a corrupção" serão simbolicamente entregues nesta terça-feira (29) ao Congresso Nacional. É a formalização do suporte da sociedade civil às propostas do MPF (Ministério Público Federal) para aprimorar a legislação brasileira no combate à corrupção. Aumento das penas, formas de aceleração dos processos e conscientização sobre o assunto são algumas das medidas.

A campanha "10 medidas contra a corrupção" começou em julho de 2015 e contou com o apoio de mais de mil instituições em todo o país, incluindo universidades, organizações não governamentais e igrejas. Devido à coleta das assinaturas, as medidas se tornam Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.

Foram, no total, 2,028 milhões de assinaturas, sendo 38,7% delas colhidas no Sudeste, 21,7% no Sul, 18,1% no Centro-Oeste, 14,4% no Nordeste e 7,1% no Norte. Os Estados que mais coletaram assinaturas foram São Paulo e Paraná, com 479.564 e 308.806 fichas preenchidas, respectivamente.

A solenidade é aberta ao público e começa na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF), a partir das 14h. Participam, entre outros, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jatoem Curitiba, e o subprocurador-geral da República Nicolao Dino, coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF.

Na cerimônia, a Procuradoria-Geral da República devolverá as assinaturas colhidas desde o início da campanha, para que os cidadãos voluntários façam a entrega aos parlamentares. São cerca de 100 voluntários, que sairão em caminhada até a Câmara dos Deputados.

Dez medidas, 20 anteprojetos de lei

As dez medidas contra a corrupção se configuram em 20 anteprojetos de lei. As medidas foram apresentadas inicialmente por integrantes da Operação Lava Jato em Curitiba, aperfeiçoadas depois por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e apresentadas à sociedade civil, para novas sugestões e críticas. Os textos resultantes desse processo de discussão foram apresentados ao Congresso Nacional em maio do ano passado.

Entre outros aprimoramentos na legislação brasileira, estão a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal (quando um crime perde a validade); responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois.

Segundo o Ministério Público, o fato de as dez medidas terem se tornado projeto de iniciativa popular pode aumentar a pressão sobre deputados e senadores e favorecer sua aprovação.

Via Uol