O
prefeito de Gurinhém, Tarcísio Saulo de Paiva, virou réu em ação penal
no Tribunal de Justiça, acusado de contratar uma vereadora para prestar
serviços na prefeitura do município.
Segundo a denúncia, no dia 2 de janeiro de 2013, na qualidade de
prefeito, ele admitiu, mediante celebração de contrato temporário, de 12
meses, por excepcional interesse público, a vereadora Edvânia Martins
de Souza, para prestação de serviços de psicologia junto ao Centro de
Referência Especializado de Assistência Social, contrariando
expressamente a vedação contida no artigo 26, I, a, da Lei Orgânica de
Gurinhém.
O prefeito apresentou defesa alegando que a contratação teria sido
realizada de acordo com o que dispõe a parte final do artigo 26 da Lei
Orgânica de Gurinhém. Tal dispositivo prevê que, se o contrato obedecer a
cláusulas uniformes, poderá um vereador firmar ou manter contrato com o
município.
Para o relator do processo, desembargador João Benedito da Silva, a
caracterização desse tipo de contrato é controvertida na doutrina
jurídica. “Todas essas questões demandam a instauração de uma ação penal
na qual haverá plena possibilidade de se adentrar nas questões acima
suscitadas e se produzir subsídios fáticos e documentais que esclareçam
todas as dúvidas”, destacou.
O processo foi julgado na sessão do último dia dois e o acórdão saiu publicado no diário da Justiça desta quinta-feira (10).
Da redação com Paraíba Hoje
