Os gestores municipais devem se atentar. Faltam apenas dois dias para o
encerramento do prazo estipulado, até 2 de março, para envio dos dados
referente ao exercício financeiro de 2016 no Sistema de Orçamento
Público em Saúde (Siops). As informações são referentes ao 6º bimestre
de 2016. Na Paraíba, 44 municípios ainda não fizeram a homologação.
Em todo o país, 3.123 estão com pendências. Além disso, como houve
mudança de gestão em mais de 70% das prefeituras, 1.676 gestores ainda
não efetuaram mudanças nos cadastros do Sistema.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que é fundamental que
os gestores mantenham atualizado o cadastro no Sistema de Orçamento
Público em Saúde, bem como em dia o envio das informações, dentro dos
prazos estipulados. Caso contrário, a suspensão do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) e a inclusão do Município no Cadastro Único de
Convênios podem prejudicar e paralisar várias estratégias desenvolvidas
no Município, deixando o usuário sem assistência.
Algumas prefeituras têm manifestado dificuldades na utilização do Siops
devido à falta das informações contábeis advindas da gestão anterior.
Nestes casos em que não foi realizada a transmissão dos dados em razão
da ausência do Balanço Geral, o atual gestor deverá acionar o gestor
anterior mediante às ações competentes, como Improbidade Administrativa,
Prestação de Contas, Ordinária de Ressarcimento ou Requerer ao Tribunal
de Contas a Tomada de Contas Especial.
Procedimentos
Deverá ser encaminhado pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR),
ofício assinado pelo prefeito em exercício. O documento deverá ter firma
reconhecida e o relato da situação do Município, justificando o não
preenchimento do Siops relativo ao ano em questão.
Ainda dentre as informações, deve ser informando e-mail e o telefone
anexados de cópia protocolada da inicial da ação proposta, a fim de que
seja possível a classificação do Município no Sistema como “Sem Balanço”
(SB), de modo que o Município possa transmitir os períodos
subsequentes.
Confira a Lista no link.
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