Por meio do ofício circular nº 16/2017, o Tribunal de Contas da
Paraíba notificou o Estado, 213 prefeituras e 80 câmaras municipais para
que regularizem o envio dos balancetes mensais relativos ao mês de
janeiro de 2017, no prazo de cinco dias, conforme estabelecido em
Resolução Normativa. O prazo começa a contar a partir da “Declaração de
Balancete não Entregue”, publicada ontem, sexta-feira (31), no Diário
Eletrônico do TCE, conforme apurou a redação de OBlogdePianco. A Auditoria do Tribunal constatou discrepâncias,
falhas e irregularidades de natureza contábil na documentação
apresentada.
A medida foi anunciada pelo presidente do TCE, conselheiro André
Carlo Torres Pontes, ao informar que foram detectados problemas nos
balancetes mensais das prefeituras e câmaras municipais. Essas
inconsistências, segundo ele, decorrem da nova sistemática no
acompanhamento das prestações de contas e fazem parte das orientações
aos gestores de forma preventiva. “O objetivo é corrigir as falhas com
potencial a fim de que os erros não se acumulem e virem problema maior
para a administração”, advertiu o presidente.
Na circular encaminhada aos gestores, a Presidência do TCE alerta
para providências visando as correções dos dados inconsistentes nos
balancetes, reiterando que o sistema será liberado para regularização no
prazo estabelecido, mediante o pagamento da multa prevista no art. 10
da Resolução Normativa TC 03/2014.
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