O Secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca de Guarabira, Luiz Martins “Lula das Molas”, explico na manhã desta quarta-feira (31), o assunto da Lei Municipal nº 1431/2017 que prevê penas mais rígidas para proprietários de soltarem animais nas ruas e avenidas de Guarabira.
Em entrevista ao repórter Pedro Júnior da Rádio Rural AM 850 de Guarabira, Lula disse que em caso de reincidência, pagarão o dobro do valor inicial e na terceira apreensão. “A Secretaria ficará autorizada a incorporar o animal aos bens do município e/ou doados a agricultores de baixa renda, conforme a espécie capturada”, frisou.
A Lei ainda prevê que em caso de acidente provocado pelo animal, o proprietário fica obrigado a pagar uma indenização, além das demais sanções cíveis e criminais.
Durante entrevista, o secretário explicou ainda que, para a eficácia da Lei, os moradores devem denunciar aos órgãos competentes quem está sendo responsável por soltar os animais na rua, para que todas as penalidades sejam cumpridas e que, com leis mais rígidas, sejam coibidas essas práticas.
Fonte Portal Independente
