Com votos contrários dos vereadores Renato Meireles e Jáder Filho, ambos do PSB, a Câmara Municipal de Guarabira aprovou na sessão ordinária dessa quinta-feira (31) a Medida Provisória 04/2017, de autoria do prefeito Zenóbio Toscano (PSDB), em que autoriza o reparcelamento da dívida de R$ 16 milhões com o IAPM (Instituto de Assistência e Previdência Municipal) em 200 vezes.
O vereador Renato Meireles chegou a questionar o porquê do presidente do IAPM, Jeremias Cavalcanti, ter falado pela prefeitura, uma vez que ele deveria preferir o pagamento em menos tempo e disse que o secretário de Finanças que deveria expor a necessidade do reparcelamento.
Para Renato, os vereadores não podem achar normal que o prefeito pegue o dinheiro do Instituto e dê outro destino, e depois peça o reparcelamento da dívida
“A partir do momento que a gestão municipal não repassa a parte da receita patronal da contribuição previdenciária, que lhe é obrigatória, além de ficar com o dinheiro que a gente não sabe qual foi o destino, a prefeitura vai lá no tesouro do IAPM e retira para completar o pagamento da folha. Isso é grave, isso é apropriação indébita do dinheiro público”, destacou o líder da bancada do PSB na Casa Osório de Aquino.
Com a aprovação da Medida Provisória em primeira discussão, a prefeitura de Guarabira passa a pagar parcelas de aproximadamente R$ 90 mil e não R$ 200 mil, como faz atualmente, e terá 200 meses para honrar a dívida com o IAPM.
Os dois parlamentares da bancada Girassóis questionaram a necessidade de realizar um parcelamento em mais de 16 anos, o que ocorreria uma extensão da dívida a gestões futuras, podendo acarretar prejuízos aos aposentados e pensionistas.
O vereador Renato Meireles chegou a questionar o porquê do presidente do IAPM, Jeremias Cavalcanti, ter falado pela prefeitura, uma vez que ele deveria preferir o pagamento em menos tempo e disse que o secretário de Finanças que deveria expor a necessidade do reparcelamento.
“O que eu acho estranho, e repito, é que quem deveria ter estado aqui defendendo esse reparcelamento era o secretário de Finanças e não o IAPM, pois o beneficiado seria a prefeitura e não o IAPM”, comentou.
Para Renato, os vereadores não podem achar normal que o prefeito pegue o dinheiro do Instituto e dê outro destino, e depois peça o reparcelamento da dívida
“A partir do momento que a gestão municipal não repassa a parte da receita patronal da contribuição previdenciária, que lhe é obrigatória, além de ficar com o dinheiro que a gente não sabe qual foi o destino, a prefeitura vai lá no tesouro do IAPM e retira para completar o pagamento da folha. Isso é grave, isso é apropriação indébita do dinheiro público”, destacou o líder da bancada do PSB na Casa Osório de Aquino.
Com a aprovação da Medida Provisória em primeira discussão, a prefeitura de Guarabira passa a pagar parcelas de aproximadamente R$ 90 mil e não R$ 200 mil, como faz atualmente, e terá 200 meses para honrar a dívida com o IAPM.