O prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas (Podemos), publicou novo decreto prorrogando por mais 90 dias os efeitos da situação de emergência financeira e administrativa já decretada no primeiro dia de seu governo. Nas considerações do novo decreto, o chefe do Executivo alega a necessidade de organizar minimamente as unidades administrativas internas da Prefeitura Municipal; o estado precário em que foi encontrado o patrimônio mobiliário, inclusive a frota de veículos e máquinas; a transição, que teria sido realizada parcialmente, sem que tenham sido fornecidos todos os elementos requeridos nos termos da legislação aplicável e na forma necessária para o conhecimento das condições dos bens e serviços ofertados pelo Município, e que não foi feito a entrega oficial ao atual prefeito no ato de sua posse do demonstrativo de valores de numerário financeiro, cheques conciliados, memorial de restos a pagar e disponibilidades financeiras por fontes de recursos, impedindo a conclusão dos fechamentos dos registros contábeis e financeiros, bem como a disponibilidade financeira por fonte de recursos destinadas aos pagamentos de despesas com pessoal e contribuições previdenciárias.
A ampliação da situação de emergência financeira é no mínimo estranha, pois toda a documentação que o atual prefeito alega não ter recebido do ex-prefeito Roberto Feliciano (Cidadania) já foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), desde o dia 08 de fevereiro, e qualquer cidadão tem acesso aos dados detalhados como extratos bancários e todos os documentos contábeis e financeiros da Prefeitura. Veja abaixo o Recibo de Protocolo do TCE-PB com vários documentos como conciliação bancária, folha de pagamento, histórico funcional, extratos, etc.
O próprio prefeito Sidnei Paiva assinou eletronicamente em 05/02/2021 um recibo de declaração em que confirma o recebimento do relatório de execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal relativos a 2020 no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (SNT).
O atual prefeito já está há 90 dias à frente do Executivo Sapeense e tem acesso a todos os extratos bancários, balancetes contábeis e documentos da execução orçamentária em órgãos como a Câmara Municipal, TCE-PB, agências bancárias e sistemas informatizados dos órgãos de controle, não justificando mais o argumento de desconhecimento da situação financeira do município, uma vez que dispõe de assessoria contábil e jurídica para fazer o levantamento necessário para suprir a prefeitura com as informações necessárias à nova gestão.
O município de Sapé já recebeu até hoje (01/04), 16,8% a mais de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 14,6% a mais de recursos do Fundeb, se comparado ao mesmo período de 2020. Só de transferências constitucionais já foram repassados aos cofres públicos do município quase R$ 20 milhões. Nesse total não estão computados valores destinados à saúde, ação social, emendas parlamentares, dentre outros repassese programas.
Da redação com portalsapenaweb
