O Diário Oficial do Estado da Paraíba de hoje (28) traz a Portaria 171/2001, da Secretaria de Estado da Administração, cedendo o servidor Normando Paulo de Souza Filho (Normandinho) para a Prefeitura de Sapé. A “manobra” pode garantir a permanência de Normandinho na prefeitura atuando como servidor efetivo cedido, mesmo depois da exoneração do cargo comissionado de secretário municipal de finanças que pode acontecer nas próximas horas. Normandinho é funcionário efetivo da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), onde exerce o cargo de programador.
O ato de o Governo do Estado ceder o funcionário para a Prefeitura demonstra a articulação política do prefeito Sidnei Paiva (Podemos) em manter Normandinho atuando, a todo custo, nas decisões da prefeitura, mesmo diante da lista de irregularidades e impedimentos no currículo do seu secretário de finanças. Abaixo segue o processo de cessão do funcionário para a Prefeitura de Sapé.
Nas redes sociais, a população questiona a ligação umbilical do prefeito com Normandinho, que até agora não demonstrou qualquer ação que justifique a manutenção de um funcionário “ficha suja” nos quadro da prefeitura, principalmente diante do discurso do prefeito de austeridade, honestidade e capacitação, itens que seriam avaliados nas escolhas do secretariado.
O prefeito pode inclusive responder pelo ato de nomeação de agentes políticos sem a devida averiguação de certidões negativas, obrigatórias para a nomeação de qualquer cargo público. Os servidores públicos quando passam em concurso necessitam de uma lista enorme de documentos e certidões para assumirem os cargos, mas parece que com os secretários a regra é burlada por simples conveniência política.
Além de ter sido condenado duas vezes por improbidade administrativa, quatro contas rejeitadas pelo TCE-PB e cadastro na lista de pessoas sancionadas da Controladoria Geral da União, familiares do secretário também vem sendo beneficiados na gestão em Sapé, com a esposa, acumulando cargos públicos irregularmente; o irmão, fornecendo água mineral sem licitação, e irmã, lotada na secretaria de Saúde.
A permanência de Normandinho na Prefeitura de Sapé, como comissionado ou cedido, é uma afronta à população e à moralidade no serviço público, e os agentes fiscalizadores devem investigar qual o interesse do prefeito Sidnei Paiva em manter a todo custo alguém na gestão com essas referências.
Redação com GPS