O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei Orçamentária Anual que estima um orçamento superior a R$ 14,3 bilhões para Paraíba em 2022.
Do texto aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) ainda em 2021, o chefe do executivo estadual vetou a emenda de apropriação número 207 que propunha recursos para construção de uma nova unidade prisional no município de Itaporanga, no Sertão do Estado.
Segundo Azevêdo, o veto foi necessário devido a um erro técnico no estabelecimento de valor mínimo para execução em referência ao disciplinado na LDO 2021/2022.
“Serão considerados impedimentos de ordem técnica, a falta de razoabilidade do valor proposto, a incompatibilidade do valor proposto com o cronograma de execução do projeto ou proposta de valor que impeça a conclusão de uma etapa útil do projeto”, justificou.
O orçamento da Paraíba é dividido em três eixos. O Fiscal, que se refere aos Poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Seguridade Social, que abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados da gestão, além dos fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público, e o Investimento das Empresas, onde o estado detém a maioria do capital com direito a voto e não dependam do tesouro para funcionamento.