A Câmara Municipal de Guarabira-PB começará a debater o orçamento municipal de 2023. A discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo o Poder Executivo, através do Projeto de Lei nº 12/2022 (em anexo), acontecerá através de Audiências Públicas nos dias 24 e 31/05, às 14h, na Casa Osório de Aquino.
O edital de convocação 01/2022 (em anexo) detalha como serão as audiências, convocadas pelas comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento.
É importante ressaltar, segundo o edital, que as entidades que desejarem participar do debate deverão se inscrever na Secretaria Legislativa da Casa com até 24 horas de antecedência da realização de cada audiência, informando o nome completo, e-mail e a entidade que está representando, quando houver.
Qualquer cidadão do debate na Audiência Pública regulamentada no edital, desde que cumpra as exigências de inscrição e decoro. Cada um dos inscritos terá o direito a uso da palavra por até 10 minutos, sem prorrogação, e deverá se ater ao assunto do Orçamento Público Municipal e/ou a sua proposta apresentada na Casa Legislativa.
A participação dos vereadores é importante, porém, a participação popular será determinante para um orçamento mais próximo da realidade do guarabirense, já que propostas poderão ser elaboradas e apresentadas nas audiências.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Modelo de proposta de emenda aditiva proposta por entidade ou população.
Ascom – Câmara Municipal de Guarabira.