Justiça proíbe repasse de fundo eleitoral para campanha de RC; leia decisão

 

Além disso o juiz fixou multa no valor de cem mil reais, em caso de descumprimento

Ex-governador Ricardo Coutinho (Foto: Walla Santos)

 O juiz José Ferreira Ramos Junior decidiu deferir o pedido de tutela de urgência da Procuradoria Regional Eleitoral para suspender o repasse das verbas do fundo eleitoral a Ricardo Coutinho. 

O petista, que pleiteia candidatura ao Senado, fica impedido de ter acesso aos recursos do fundão eleitoral sob risco de multa de R$ 100 mil caso haja descumprimento, conforme apurou o ClickPB.

Na última quinta-feira (18) Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou a candidatura de Ricardo Coutinho e o candidato guarda a decisão do TSF.

Ricardo está inelegível por ter sido condenado por uso eleitoreiro do programa Empreender, nas eleições de 2014, quando foi candidato à reeleição.

A inelegibilidade é valida por oito anos seguintes à conduta vedada. Assim, a punição se encerraria dias após a eleição geral deste ano.

A Coligação "A Paraíba tem pressa de ser feliz”  formada pelos partidos MDB,  PT e  PCdoB foram comunicados e Ricardo Coutinho intimado a apresentar defesa, caso deseje.

Do ClickPB