Nesta quinta-feira (4) ocorreu uma tentativa de votação do Projeto de Lei n° 7/2023 de autoria do Poder Executivo o qual propõe acrecentar o inciso XXXII ao artigo 17 da Lei n° 1.928, de 24 de setembro de 2021.
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A proposta agrada a categoria dos trabalhadores do SUAS, incluindo os servidores efetivos e os contratados. Inclusive, essa era uma reivindicação dos servidores públicos desde o ano de 2014.
Apesar de haver concordância entre a oposição e a situação para aprovação da matéria, não ocorreu a votação devido a uma Emenda Aditiva apresentada pelo vereador Renato Meireles (MDB).
Durante o uso da tribuna, a vereadora Jussara Maria (PSDB) mostrou-se uma ferrenha defensora dos trabalhadores do SUAS ao propor que a matéria fosse logo votada para não prejudicar os vencimentos da categoria ainda neste semestre. "Depois a Casa retomaria a discussão quanto ao pagamento de gratificações regulamentadas pela Lei Federal n° 12.435/2011, retroativos a 1° de janeiro de 2023", acrescentou a vereadora Jussara Maria.
A discussão e o processo de votação foram paralizados após um pedido de vistas feito pelo vereador Tiago Justino (PSDB). A previsão é que na próxima terça-feira, dia de Sessão, a temática volte a ser rediscutida e votada.
Da Ascom
