No último dia 14/06/23 a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, rejeitou mais um recurso interposto pelos vereadores de situação da Câmara Municipal de Sapé/PB, no Processo de nº 0827944-81.2022.8.15.0000, cujo anulou eleição realizada em novembro de 2022, sem que houvesse qualquer autorização expressa nesse sentido.
A Decisão mantém o entendimento de que não houve qualquer alteração na Lei Orgânica do Município de Sapé, tendo em vista que não há promulgação, tampouco publicação da suposta alteração de dispositivos que não permitiria reeleição para o segundo biênio da Mesa Diretora.
Há de se destacar que a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes acompanha a discussão acerca da possibilidade de reeleição ou não da Mesa Diretora desde o ano de 2021 e sempre se posicionou, acertadamente, que com ausência de promulgação, bem como publicação de alteração de lei, esta não deve prevalecer, pois é inexistente.
Conforme decisão em anexo:
Ainda sobre a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, ela foi eleita vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba na tarde desta quarta-feira (14), em sessão administrativa do Tribunal Pleno. A eleição, que foi conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, aconteceu em razão da aposentadoria do desembargador Marcos William de Oliveira. Foram computados 16 votos, sendo 12 votos para a desembargadora Maria das Graças e quatro votos para o desembargador João Alves, que também disputou o pleito.
A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes expressou gratidão pela sua eleição. “Rogo a Deus que supra as minhas limitações e assumo o compromisso de levar adiante a missão para a qual fui escolhida: cumprir com responsabilidade as atribuições do cargo, como já o fiz na gestão anterior”. O desembargador João Alves da Silva agradeceu os votos recebidos.
A desembargadora, que ocupou o cargo de vice-presidente na mesa diretora anterior, disse que está retornando para somar. “Espero contar com o apoio de todos os membros, servidores e colaboradores dessa respeitável Corte, a quem reitero os meus agradecimentos pela acolhida de sempre”, afirmou.
Da Redação com newspb