Emendas Impositivas: Prefeitura assina novos convênios de repasses à instituições indicadas por parlamentares

 

O prefeito Marcus Diôgo assinou na manhã desta quarta-feira (dia 09) convênio com o Instituto Amor Autismo Infinito, Fraternidade Cristã de Deficientes - FCD e Movimento de Criança e Adolescente - MAC para repasses de custeio das entidades, fruto de emendas impositivas indicadas pelos parlamentares da Casa Osório de Aquino. 

 

"Estamos cumprindo mais um repasse, espero que essa indicação seja proveitosa para o trabalho que as instituições oferecem, pois todos esses recursos são da população guarabirense. É importante quando o parlamentar indica instituições sérias, aprovadas pelos nossos conselhos, com suas documentações em dia e tem o reconhecimento da população que de certo modo é beneficiada por suas prestações de serviços", destacou o Prefeito.

 

O QUE SÃO EMENDAS IMPOSITIVAS?

 

As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Executivo Municipal e indicada por Vereadores. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte. De acordo com a Secretaria de Planejamento foram indicadas no orçamento de 2023, onze instituições para receber recursos.  Até o presente momento, nove delas já apresentaram seus planos de trabalho. 

Da Ascom CMG