Mesmo depois de alerta do TCE-PB sobre caos na Educação de Sapé e da farra financeira na Câmara, prefeito remaneja R$ 67,5 mil da Educação Infantil para manter atividades do Poder Legislativo. Data-base do magistério é no próximo dia 1º, mas nenhum reajuste foi anunciado para a categoria
O prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas (PSB), publicou no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba do último dia 18, a autorização para efetuar remanejamento, transposição e transferência de dotação através de anulação de crédito orçamentário no valor de R$ 67.500,00 da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (Sedcet) para a Câmara Municipal. Os recursos orçamentários foram retirados da manutenção da Educação Infantil e creches e remanejados para pagamento de serviços terceirizados e folha de pagamento do Legislativo Municipal.
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta ao prefeito de Sapé com 16 itens, dentre eles, 7 se referiam diretamente à Educação do Município, demonstrando o caos no setor:
- Realização de festividades sem o cumprimento de aplicações mínimas em Educação, Saúde ou na remuneração dos profissionais da Educação Básica;
- Não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública;
- Realização de festividades sem cumprimento integral do piso nacional do magistério;
- Não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE);
- Não aplicação de 50% dos recursos da VAAT em Educação Infantil;
- Não aplicação de no mínimo 15% da VAAT em despesas de capital;
- Erro na classificação orçamentária das receitas do FUNDEB.
Algumas das irregularidades no setor educacional se repetem a cada alerta do TCE-PB e, mesmo com a proximidade da data-base do magistério, em 1º de janeiro, até o momento, a prefeitura não apresentou qualquer estudo ou agendou conversas com as entidades representantes da categoria para discutir o reajuste salarial para 2024. O TCE-PB. além de notificar a prefeitura pelo não pagamento do piso salarial da categoria, ainda enfatizou a realização de festividades sem as aplicações mínimas na educação, fato agora ratificado pelas sobras de dotações orçamentárias do setor este ano, que estão agora sendo remanejadas para à Câmara Municipal.
No outro lado da moeda está a necessidade de dotações no Legislativo de Sapé, após a farra patrocinada com os recursos públicos para os vereadores do município, que este ano aprovaram aumento de 100% nas diárias, instituíram verbas de gabinete e um vergonhoso reajuste de 73,75% nos próprios salários.
EM SAPÉ – Salários dos vereadores são reajustados em 73,75% – (gestaopublicaesociedade.com.br)
Sem reajuste há mais de uma década, o magistério sapeense ver a estagnação dos salários, o aumento exagerado de servidores contratados para servirem de “cabos-eleitorais” em campanhas políticas, o sucateamento de unidades escolares e a baixa na qualidade da merenda.
Os profissionais do magistério municipal vêm recebendo apenas os repasses dos percentuais anuais do Fundeb, sem qualquer reajuste real ou rateio de sobras do Fundo, e assim, a média salarial que chegou a ser a maior do Estado, hoje foi reduzida ao piso, demonstrando a falta de compromisso e de investimento na Educação do Município.
Veja abaixo o alerta do TCE-PB e a lei publicada.
Da Redação com Portal GPS.
