O Ministério Público da Paraíba, através das 4ª e 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guarabira, diferente de anos anteriores não realizou formalização de TAC, mas expediu recomendação quanto aos procedimentos a serem adotados na realização da "Festa da Luz" Edição de 2024.
O ato, expedido pela Promotora de Justiça Nathália Ferreira Cortez, dispõe de 20 medidas a serem adotadas pelo Poder Público, dentre eles, Prefeitura Municipal, IV BPM, III BBM, Polícia Civil, Conselho Tutelar, dentre outros.
O horário do evento ficou definido até as 03h da manhã, com tolerância de meia hora.
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Da Ascom PMG