O governo interino de Michel Temer (PMDB) decidiu acabar
com os subsídios concedidos aos mutuários mais pobres do Minha Casa
Minha Vida. O programa habitacional deixará de receber recursos do
Tesouro Nacional, repassados pela União a fundo perdido, para subsidiar
as famílias enquadradas na faixa 1 (renda de até R$ 1.800) e na faixa 2
(até R$ 3.600). Além disso, o programa, uma das marcas dos governos Lula
e Dilma, mudará de nome. Michel Temer está decidido a não manter as
marcas da gestão anterior, consideradas estratégias de marketing
politico.
Em 2015, o Tesouro desembolsou um total de R$ 11,8 bilhões
em subsídios para essas duas faixas. Neste ano, relatou o ministro
Henrique Meirelles a empresários da construção civil, somente estão
assegurados repasses para as contratações do Minha Casa já realizadas. O
montante gira em torno de R$ 3,5 bilhões. A redução dos subsídios faz
parte do pacote de medidas do ajuste fiscal anunciado pelo ministro na
última terça-feira.
Diante das restrições no Orçamento da União, a terceira
etapa do Minha Casa Minha Vida está sendo totalmente reformulada pelo
Ministério das Cidades e deverá ser relançada com uma meta menos ousada,
de até 1,5 milhão de unidades nos próximos três anos. A presidente
afastada, Dilma Rousseff, prometeu 3 milhões de residências às vésperas
da campanha presidencial em 2014.
A nova faixa de renda intermediária (entre R$ 1.800 e R$
2.300), que nem saiu do papel, será abandonada. Dilma, segundo
interlocutores, insistiu na criação desta categoria, diante da escassez
de recursos da União, para continuar doando casas na faixa 1, que
encolheu — mesmo com pareceres contrários da Fazenda, da Caixa Econômica
Federal e do Banco do Brasil.
O "relançamento" do programa, como política habitacional do
governo Temer, só ocorrerá se o afastamento definitivo da presidente
for aprovado pelo Senado. As mudanças estão sendo discutidas de maneira
reservada no governo, para evitar atritos com parlamentares, diante da
interinidade de Temer.
Procurada, a assessoria de Henrique Meirelles confirmou o
encontro com os empresários, mas evitou falar sobre as mudanças no Minha
Casa, atribuição de outra pasta. Em nota, o Ministério das Cidades
reafirmou o compromisso do atual governo com o programa:
“O Ministério das Cidades nunca alterou o compromisso com a
continuação e prioridade do Programa Minha Casa Minha Vida, sem
qualquer interrupção. Desde que assumiu a pasta, o ministro Bruno Araújo
determinou aos secretários do ministério que fizessem um levantamento
de todos os programas (...) Com base nesses dados, serão feitos
aprimoramentos no programa, com cautela e sem paralisação”.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT) criticou o corte no programa.
"O Minha Casa Minha Vida é um dos programas de maior
impacto na vida da população mais pobre. O subsídio é a essência do
programa. Além de retirar das pessoas o acesso à moradia será um
desserviço ao desenvolvimento da economia local. O programa gera
milhares de empregos.
É para isso que está servindo o impeachment", disse.
Da Redação
Via: Brasil 247
Via: Brasil 247
