O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido
nesta quarta-feira (5), emitiu pareceres favoráveis à aprovação das
contas dos ex-prefeitos de Baraúna (Alyson José da Silva Azevedo,
exercício de 2014) e Alagoinha (Alcione Maracajá de Morais Beltrão,
2014).
O não recolhimento de contribuições
previdenciárias descontadas dos segurados, gastos com a folha acima do
limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e despesas irregulares
acarretaram, após isso, a reprovação das contas de 2014 do ex-prefeito
de Araçagi José Alexandrino Primo, conforme voto do conselheiro
Nominando Diniz, relator do processo. Cabe recurso.
Em grau de recurso, o ex-prefeito de
Juazeirinho Bevilacqua Matias Maracajá livrou-se de débito superior a R$
260 mil a ele inicialmente imposto, em decorrência de irregularidades
observadas (mas agora sanadas) em inspeção especial de contas atinentes
ao exercício de 2012.
Foram aprovadas as contas oriundas das
Câmaras Municipais de Sobrado e Lagoa (exercício de 2015). Mas o TCE
reprovou as procedentes das Câmaras de Aroeiras e Bom Sucesso, exercício
de 2014.
Ao ex-presidente da Câmara de Bom
Sucesso, George Wanderley de Meneses, foi imposto débito superior a R$
63,5 mil, em sua maior parte decorrente de despesas não comprovadas a
título de contribuições previdenciárias. Na de Aroeiras, o ex-presidente
Iranildo Firmino Normando respondeu por despesas sem licitação e não
recolhimento de contribuições previdenciárias. Eles ainda podem recorrer
dessas decisões tomadas conforme o voto do conselheiro Fábio Nogueira,
relator de ambos os processos.
Conduzida pelo presidente André Carlo
Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros
Fábio Nogueira, Nominando Diniz e Marcos Costa. Também, dos conselheiros
substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos e
Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado
pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Ascom/TCE-PB
